Alagoa Grande: Para atingir o percentual minimo de 70% dos recursos do FUNDEB, Câmara Municipal de Alagoa Grande vota abono para os profissionais da educação básica.

A Câmara Municipal de Alagoa Grande se reunirá hoje às 19:30 hs em Sessão Extraordinária. Os Vereadores que se encontravam de recesso parlamentar desde o dia 28 de Outubro, estarão presentes hoje para votar o Projeto de Lei n.º 018/2021, que visa a concessão de abono salarial para os Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, para cumprimento do percentual mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

O Prefeito de Alagoa Grande Antônio Sobrinho no Ofício encaminhado a Câmara Municipal, diz que todas as medidas legais foram adotadas, mas, que o Município ainda não alcançou o percentual mínimo, sendo necessária a concessão de “Abono Salarial”, pago tão somente em parcela específica, transitória e temporária.

Ainda não estamos cientes de quantos por cento se tratará esse "Abono", o que se sabe é que o Projeto de Lei deverá ser votado na noite de hoje, possivelmente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes,  já que os 11 são todos da Situação e não vão se indispor com o Prefeito para atender as Classes Trabalhadoras da Educação. 

Lembrando que a Lei n.º 14.276, de 2021, publicada dia 28 de dezembro de 2021, em seu art. 26, § 1º, inciso II especifica quem são profissionais da educação básica: “docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica”.

Ficaremos na espera à noite para sabermos de quanto será essa distribuição,  já que o próprio Município diz que não tem o percentual para ser atingido. 

Sorte dos Trabalhadores de outros Municípios que receberão o valor total que lhes é de direito e não apenas um "Abono" para ficar um nome mais bonito, com um valor menor.

Por hoje ser uma Sessão Extraordinária e relativamente rápida,  não haverá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Alagoa Grande, como você acompanhou ao longo desse ano.