O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o prefeito de Alagoa Grande, Antônio da Silva Sobrinho, assinaram um acordo de não persecução penal (ANPP), na manhã desta sexta-feira (16/09), para encerramento do lixão. O prefeito se comprometeu a parar de destinar os resíduos sólidos para lixão até o dia 31 de dezembro deste ano.
O ANPP também foi assinado pela 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa da Costa Lopes, que preside a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), e pelo procurador-geral do Município de Alagoa Grande, Walcides Ferreira Muniz.
A assinatura ocorreu durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. Participaram o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), Eduardo de Freitas Torres; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fabiana Lobo.
O procurador-geral destacou que o Ministério Público da Paraíba tem sua atribuições de cobrar dos municípios a implementação das políticas públicas, mas antes sempre se coloca como parceiro para buscar a melhor solução para o problema.
Na reunião, o promotor Eduardo Torres apresentou ao prefeito relatório elaborado pela área técnica do MPPB sobre o depósito de resíduos sólidos de Alagoa Grande indicando que o empreendimento não apresenta as condições técnicas necessárias para ser um aterro sanitário.
O prefeito Antônio Sobrinho explicou as medidas que foram tomadas pela prefeitura na área que compreende o lixão e se comprometeu a encontrar a solução para destinação correta dos resíduos.
Fonte: MPPB
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